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SUDESTE / SUL
PO CAMPINAS - Nota sobre a portaria do trabalho escravo.

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NOTA DE REPÚDIO DA PORTARIA DO GOVERNO TEMER SOBRE O TRABALHO ESCRAVO
 

“Eu vi muito bem a miséria do meu povo ... Ouvi o seu clamor contra seus opressores e conheço os seus sofrimentos. Por isso, desci para liberta-lo” (Êx 3,7-8).

 

A Pastoral Operária, pastorais sociais e as Comunidades Eclesiais de Base da Igreja de Campinas, em sintonia com a Comissão Pastoral da Terra, repudiam a Portaria do Governo Temer sobre o Trabalho Escravo, publicada pelo Ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira, no Diário Oficial da União, no dia 16/10/2017(nº. 1129 de 13/10/2017).

De acordo com a Nota da Comissão Pastoral da Terra (16 de outubro de 2017), “a força do conceito legal brasileiro de trabalho escravo, construído a duras custas até chegar à formulação moderna do artigo 149 do Código Penal, internacionalmente reconhecida, é de concentrar a caracterização do trabalho escravo na negação da dignidade da pessoa do trabalhador ou da trabalhadora, fazendo dela uma “coisa”, fosse ela presa ou não”.

Distorcendo o sentido de expressões e termos consagrados na prática da inspeção do trabalho e jurisprudência dos tribunais, esta Portaria, segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), elimina os principais entraves ao exercício do trabalho escravo, abrindo caminho para a escravização de trabalhadores e trabalhadoras.

Para o porta-voz da OIT (Organização Internacional do Trabalho), trata-se de uma regressão no combate ao trabalho escravo, impede a fiscalização e esvazia a chamada “lista suja”.

O Brasil era considerado uma referência mundial no combate ao trabalho escravo, mas, a partir desta Portaria, não mais será referência, depois que o governo de Michel Temer resolveu mudar os critérios para considerar trabalho análogo à escravidão como tal, como está previsto no Código Penal.

Segundo a Nota da Comissão Pastoral da Terra, "é por demais evidente que a única e exclusiva preocupação do Ministro do Trabalho nesta suja empreitada é oferecer a um certo empresariado descompromissado com a trabalho decente um salvo-conduto para lucrar sem limite".

O Ministério Público do Trabalho (MPT) também criticou a publicação desta Portaria e, junto com o Ministério Público Federal (MPF), vai recomendar a revogação imediata desta Portaria.

Nós das Pastorais Sociais e Comunidades Eclesiais de Base da Igreja de Campinas queremos apoiar a nota de Comissão de Pastoral da Terra, pedindo a revogação deste instrumento indecente e contrário à dignidade dos trabalhadores e trabalhadoras.

Confiantes na ação do Espírito que inspira as forças libertadoras na história humana, seguiremos a prática de Jesus de Nazaré lutando para que todos e todas tenham vida e vida em abundância (cf. Jo 10,10). 


 Pastoral Operária de Campinas
 Pastoral.do Menor
 Pastoral Afro 
Caritas 
Comissão das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) 
Pastoral Carcerária
 Pastoral da Criança 
Equipe Campanha da fraternidade 
Conselho de Leigos (CNBL) de Campinas  
 Pastoral social de fé e política,
 Forania São José
 Pastoral social de fé e política, 
Paróquia Santa Teresa De Ávila 
Pastoral Da Mulher marginalizada 
 
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