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Direito a ter direito: dignidade no mundo do trabalho e os desafios atuais.

 

Jardel Lopes

Como assegurar direitos no mundo do trabalho, com salário digno e seguridade para trabalhadores que estão fora da Constituição de Leis Trabalhistas-CLT? São milhões de trabalhadores informais, autônomos, desempregados. São milhares de trabalhadores da reciclagem urbana [materiais descartados], que fazem um trabalho ecológico diante do caos das consequências da cultura descartável, dos problemas ambientais.

A PO como uma pastoral social exerceu o seu papel de fundamental importância na luta sindical – organização de trabalhadores. Ajudou construir e estruturar sindicatos em vários lugares, com diferentes categorias. Tinha entre suas prioridades – em assembleia nacional - a criação de central sindical, lutas por salários e redução de carga horária. Sua contribuição foi expressiva e importantíssima, na formação de militância para ação e organização coletiva – sindical, comunitário, partidário.

Estamos diante de novos desafios [de novo] e perguntamos, qual é o lugar da PO na organização de trabalhadores? Uma pesquisa de realidade realizada por meio dos grupos da PO em 2017 [preparação da assembleia nacional] aponta o não envolvimento da maioria dos/as trabalhadores [não militantes da PO, mas de lugares que a pastoral está inserida] em sindicatos, movimentos ou conselhos comunitários e/ou partidos políticos.

Como organizar trabalhadores do campo informal em vista de garantia de direitos? Quem são esses trabalhadores? Certamente o que fica é um grande desafio, de um recomeço numa luta que é histórica. E como toda história é cíclica, vivemos um novo ciclo da história da classe trabalhadora. O contexto do mundo do trabalho no Brasil é de prevalência dos serviços e a informalidade sobre os meios de produção industrial formal.

O Papa Francisco desde 2014 vem dialogando com movimentos populares (indígenas, camponeses, catadores, sindicatos, cooperativas), para os quais ele destaca a tríplice: Terra – Teto - Trabalho. Em 2015, no encontro mundial com os movimentos populares na Bolívia, o Papa reafirma: “são direitos sagrados. Vale a pena, vale a pena lutar por eles. Que o clamor dos excluídos seja escutado na América Latina e em toda a terra” [Discurso do Papa na Bolívia, 2015].

Em reunião com Confederação Italiana Sindical dos Trabalhadores, em 28 de junho de 2017, em Roma, o Papa destacou “dois desafios epocais que hoje o movimento sindical deve enfrentar e vencer se quiser continuar a desempenhar o seu papel essencial para o bem comum”, disse ele: a profecia e inovação – e aqui profecia e inovação tem a ver com os pobres – é ir para as periferias, organizar e lutar com aqueles que não são sindicalizados, que não tem trabalho, assegurar direitos aos que não tem direitos. “O sindicato nasce e renasce todas as vezes que, como os profetas bíblicos, dá voz a quem não a tem, denuncia o pobre “vendido por um par de sandálias” (cf. Amós 2, 6), desmascara os poderosos que espezinham os direitos dos trabalhadores mais débeis, defende a causa do estrangeiro, dos últimos, dos “descartados”. [Discurso do Papa a Confederação Sindical Italiana].

Juan Grabois, argentino, advogado e co-fundador da confederação dos trabalhadores excluídos na Argentina, amigo do Papa Francisco desde a época de Bergólio, passou a ser consultor para o Dicastério do Desenvolvimento Humano Integral, organizador dos Encontros Mundiais dos Movimentos Populares com o Papa, esteve no Brasil por ocasião de uma visita ao ex-presidente Lula.

Além da tentativa frustrada de visita ao Lula, tivemos o privilégio de ter Juan falando com aproximadamente 150 pessoas das pastorais sociais e movimentos populares. Uma noite memorável, cuja conversa em espanhol e/ou portunhol, eram compreendidas, sentidas, aplaudidas, e nos ardia o coração. Alguém muito próximo do Papa, e que suas palavras nos ajuda a compreender melhor o projeto de Francisco para os trabalhadores pobres: nenhum trabalhador sem direitos. Fala dos trabalhadores descartados, das coisas descartadas, e consequentemente do nosso trabalho social – os descartados da sociedade. Assegurar direitos a quem não tem direitos constituídos no regime de legislação trabalhista. Parece que a linguagem dos direitos é o ponto central – significa “não a migalhas”, à “esmola”, “ao assistencialismo”, mas ao direito de ser, pertencer, e agir numa nação de irmãos – direito a ter direitos!

Nessa mesma ocasião visitamos a Associação de Catadores Novo Amanhecer, localizada numa região industrial de Curitiba. Sub-região identificada como “área de riscos Santo Dias da Silva” – sugestivo esse nome para trabalhadores excluídos. Ali se encontram muitas famílias, que não conseguem tirar um salário mínimo por mês com o seu trabalho. Juan nos contou a experiência dos Catadores da Argentina, que após luta, organização, enfrentamento com o governo conseguiu assegurar aos catadores o direito à metade de um salário mínimo, por desempenharem uma função que é socioecológico, e seria função da prefeitura, além do produzido pelo seu trabalho.

Para refletir...

Que reflexões trazemos que ajude a classe trabalhadora a se organizar? Qual é a categoria de trabalho que urge maior organização no seu local/território? Quais as possibilidades de reunir essas pessoas para conversar e organizar-se? 

 
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