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Por que é preciso defender o trabalho? [André Langer]

 

 

André Langer - Assessor da PO e Movimentos Sociais [Curitiba].  

            O capital declarou guerra ao trabalho e a venceu. Esta é a dura realidade neste início do século XXI. A história não é uma marcha linear em que cada conquista serve de trampolim para novas vitórias e, dessa maneira, ampliar os direitos humanos e dignificar o mundo do trabalho.

            A história, ao contrário, parece-se mais com um jogo em que as próprias regras podem ser modificadas de maneira unilateral. E o que é conquista para um lado é visto como retrocesso pelo outro. A contradição está instalada. E a insatisfação permanente com o resultado (interesses) mantém os jogadores na arena e em disputa.

            Olhando a realidade na perspectiva dos trabalhadores e trabalhadoras, os últimos anos têm sido de claro retrocesso em tudo o que diz respeito aos seus direitos e dignidade. As consequências são imprevisíveis, mas, em todo caso, nefastas.

            Após quase um século de conquistas, obtidas a duras penas e com a generosa e persistente contribuição de milhares de homens e mulheres, repentinamente nos deparamos com uma série de derrotas que nos jogam, em termos de proteção trabalhista, de volta ao século 19.

            A reforma trabalhista e da terceirização tem por objetivo desproteger, afrouxar a regulamentação e enfraquecer os coletivos dos trabalhadores, para que, desse modo, o capital possa dispor com o mínimo de “entraves” (é isso que são as leis trabalhistas para ele) da mão de obra.

            O resultado é mais trabalho análogo à escravidão, mais trabalho infantil, menos segurança no trabalho (os níveis de acidentes de trabalho no Brasil já são alarmantes!), mais flexibilização no tocante à contratação, à remuneração e ao tempo de trabalho (agora que foi legalizado o trabalho remoto e intermitente).

            Além disso, o trabalhador(a) está mais sujeito a ter de fazer e sofrer uma negociação individual com seu contratante (em decorrência da prevalência do acordado sobre o legislado), que, em geral, não o beneficiará, e estará praticamente impedido de recorrer à Justiça do Trabalho (pois estará sob a ameaça de ter de pagar o processo caso o perca).

            O que décadas atrás eram formas “atípicas” de trabalho (raras, exceções) tem o potencial de se tornar comum, normal. A precariedade será a condição normal da grande maioria dos trabalhadores(as). Caminhamos para sermos todos precários. Outro fator decorrente é que faz crescer ainda mais a pobreza e a desigualdade social.

            Mas o trabalhador(a) também é cidadã(o). O que acontece nas relações de trabalho tem vinculação com as relações sociais. O desmonte da proteção trabalhista é fonte de preocupações e incertezas. A insegurança em relação ao trabalho (desemprego, subemprego, precariedade...) é transferida para dentro da família e da sociedade. Cria-se um clima social de incertezas, inseguranças, medos, propenso à proliferação de doenças (estresse, angústia...) e violências sociais que vão esgarçando o tecido social.

            Neste cenário, o futuro apresenta-se como incerto e, por isso, impede um mínimo de crença no futuro que é preciso ter para se revoltar. A prevalência da lógica individualista enfraquece o poder associativo (incluindo os sindicatos) e dificulta a solidariedade dos e entre os trabalhadores(as). A insegurança objetiva (desemprego...) funda uma insegurança subjetiva generalizada, que nos faz viver em uma sociedade de insegurança total. Isso, no longo prazo, é insustentável e representa um permanente estopim para a eclosão de todos os tipos de revolta.

            Para finalizar esta reflexão, retomemos a ideia inicial da história como jogo. Neste momento, o capital tem grande vantagem. Mas nem sempre foi assim. A história nos diz que com percepção do que está acontecendo, organização e luta é possível mudar o placar.

 
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