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Terceirização e Evangelização

 

Jardel N. Lopes

Pastoral Operária Nacional

 

No dia 22.03 (terça-feira), em meio ao espetáculo da “carne fraca”, o Congresso aprovou a terceirização para as atividades fins (todos os serviços) de uma empresa. Um projeto de 1998. Portanto, o projeto (4302/1998) tramitava há 19 anos no congresso. Após 9 horas de debates, 231 deputados votaram a favor do texto, 188 contra e 8 abstenções.

Vale lembrar que em 2015 foi apresentado na câmara o Projeto 4330/2004, ao não ser aprovado, o presidente em exercício na época, Eduardo Cunha, utilizou de uma manobra para ser reapresentado na pauta e foi aprovado na “calada da noite”. Esse projeto foi para o senado que não deu seguimento na mesma velocidade que o congresso queria. E continua no senado.

O projeto resgatado já foi aprovado no senado em 2002 (dos 81 senadores de hoje, apenas 12 participaram dessa votação na época). Ambos estão na pauta. Se o projeto anterior era ruim para a classe trabalhadora, esse (4302/1998) reduz mais ainda os direitos de trabalhadores. Por exemplo, não consta no texto a obrigação de que a empresa que contrate o serviço terceirizado fiscalize regularmente a empresa contratada quanto as obrigações trabalhistas e previdenciárias.

            A terceirização é um modo de precarização do trabalho, cada vez mais presente e legalizado em nosso país. Estima-se de imediato que 30 milhões de trabalhadores passem a ser terceirizados, além dos que já para os serviços meio.

            E o que muda com isso? 1) terceirizados recebem em média 24% menos que os efetivos; 2) Trabalham em média 3 horas a mais na jornada de 40 horas semanal; 3) rodam de setores de trabalho em média em menos de 3 anos; 4) 80% dos acidentes de trabalho seguidos de morte são com terceirizados; entre outras perdas para a classe trabalhadora.

            Quem ganha com isso? Os patrões que gastam menos com pessoal (tirando dos trabalhadores); fragilizam a organização dos trabalhadores na empresa; não se responsabiliza pelo cumprimento das leis trabalhistas e previdenciárias; os estados que aderirem não farão mais concursos com regularidade.

            Diante disso, fico a pensar na Laudato Si, em que o Papa Francisco nos interpela quanto a “necessidade de defender o trabalho”, (LS, 124-129). Na Carta Laborem Exercens, sobre o trabalho humano, São João Paulo II, em meio a problemática da propriedade privada, já levantada na Rerum Novarum (por Leão XIII), esclarece que o trabalho é maior que o capital. “(...) tudo pelo trabalho e para servir ao trabalho”, (LE, 14).

Além disso recordamos a Lei do Deuteronômio, “não explore um assalariado pobre e necessitado”, (Dt, 24, 14). E nos perguntamos qual o futuro do trabalho? Gêneses, 3, 17, diz que “é pelo trabalho que tirarás com que alimentar-te todos os dias da vida". E quando olhamos para o mundo vemos a crise por trabalho, terra, moradia, direitos e, consequentemente, pão. Penso que o Evangelho passa por ai.

Enquanto igreja, perguntamos nós: o que fazemos? O que podemos fazer? Não sabemos, mas, tem muita coisa boa acontecendo, se reunirmos e unirmos poderemos fazer muitas coisas.

Um tsuname de retrocessos de direitos de trabalhadores passa por aquele congresso em Brasília. Não há negociação à base do direito, senão com interesses individuais. Mas, não podemos esquecer que todos eles são eleitos em nossas bases, com o voto do povo trabalhador. Portanto, a pressão tem que acontecer na base. Pense na soma da terceirização com a reforma da previdência e a reforma trabalhista, acrescida à PEC do teto dos gastos? Dias conturbados apontam num futuro não muito longe.

Que tal intensificar as rodas de conversas, notas, manifestos, bate papos, seminários, pressões sobre essas pessoas que estão destruindo a democracia e os direitos conquistados. 

 
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