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Reforma trabalhista: de cima para baixo, massacre aos trabalhadores pobres.

 O Governo Temer está chamando de “modernização trabalhista” a reforma proposta por ele, por força do empresariado brasileiro e internacional. O que na verdade é uma “flexibilização” das leis trabalhistas, que vem ao longo dos anos se aperfeiçoando para combater a herança infeliz e histórica da escravidão, que por sinal continua presente com a roupagem da “exploração do mundo do trabalho”.

O projeto do governo teve um placar de aprovação no senado acima do esperado pela base do governo: 50 votos a favor por 26 votos contrários.

Dentre as principais mudanças estão:

1.      Acordado sobre o legislado - nesse caso os acordos entre sindicatos e empresas tem força maior do que a lei. Incide diretamente sobre vários pontos da CLT, como por exemplo: Jornada e bancos de horas.

2.      Fim do imposto sindical – o valor de um dia de trabalho que todo trabalhador paga para o imposto sindical passa a ser voluntário. Mas, o governo Temer já prometeu outro tipo de financiamento para que as centrais sindicais não fizessem greve no ultimo dia 30 de junho. Com isso, muitos sindicatos não terão como sobrevir. Isso implica na qualidade da fiscalização e representação dos trabalhadores.

3.      Parcelamento de férias – as férias poderão ser parcelas em 3 etapas, sendo que apenas uma delas não pode ser inferior a 15 dias corridos. E os demais não pode ser inferior a 5 dias.

4.      Intervalo de almoço – as empresas e sindicatos poderão negociar o tempo desse intervalo, podendo chegar até 30 minutos de almoço, ou menos. Os trabalhadores que moram próximo, e desfrutam de 1hora ou mais, para almoçar com sua família, agora tem apenas 30 se a empresa assim determinar.

5.      Jornada Parcial – a jornada de 25 horas pode passa para 30 horas, sem possibilidade de horas extras. Ou o empregador pode optar por 26 horas fixas, com possibilidade de postergar ate 6 horas extras.

6.      Inclusão da Jornada Intermitente – essa é uma clausula nova a ser inserida na CLT, em que o trabalhador e a trabalhadora pode ser convocado/a apenas para um serviço específico, o qual receberá apenas pelas horas trabalhadas e não mais ficará à disposição do trabalho. Soma-se essa clausula com a reforma da previdência, quantos anos esse trabalhador/a precisa para se aposentar?

7.      Gestantes e Lactantes – as mulheres gestantes ou mães em período de amamentação passarão a trabalhar em graus de média ou baixa insalubridade, mediante ao atestado de um médico. É importante lembrar que na regra atual a gestante e lactante são resguardadas de trabalhar em qualquer situação de vulnerabilidade/insalubridade.

8.      Acordo de Demissão – na demissão de comum acordo o trabalhador perde o direito à multa de 40%, passa a receber apenas 20% de multa rescisória, e/ou perde o direito ao seguro desemprego.

9.      Terceirização – Essa foi a primeira ação do governo, com a aprovação do PL que altera a Terceirização, estendendo-a para todas as áreas da empresa. O que antes era apenas para serviços meios. Com a reforma os trabalhadores terceirizados, passam a ter os mesmos benefícios oferecidos pela chamada “empresa mãe”, a contratante.

É de fundamental importância analisar cada item citado acima, mas também os demais pontos que alteram CLT, correlacionando-os com a vida do/a trabalhador/a que será impactado, sobretudo os mais pobres (e não com os lucros do patrão). Considera-se que os trabalhadores os quais serão aplicadas essas regras, são os mais pobres, mulheres, jovens, que moram em periferias, ou em condições mais empobrecidas.

A Pastoral Operária tem motivado debates nas bases, e propõe que esses se repitam sempre mais em vários lugares do Brasil, de modo a conhecer os principais pontos da reforma e estabelecer um novo despertar de consciência do/a trabalhador/a, na construção de um novo projeto.

            Não acolhemos a reforma trabalhista do Governo Temer, fruto do golpe, quem vem de cima para baixo, imposta pela classe empresarial/patronal sobre os trabalhadores e as trabalhadoras mais pobres. Portanto, a organização da classe trabalhadora é mais que necessária diante das atrocidades cada vez mais violentas contra o trabalho humano digno, impostas sem diálogo, sem democracia. Isso representa um massacre aos direitos da classe trabalhadora, conquistado com lutas, e um retrocesso histórico na luta pelos direitos humanos.

 

 

Leia também:

Jornal El País: https://brasil.elpais.com/brasil/2017/04/25/politica/1493074533_442768.html

 Jornal IHUhttp://www.ihu.unisinos.br/569561-trator-do-governo-aprova-texto-base-da-reforma-trabalhista

  Jornal BBC: http://www.bbc.com/portuguese/brasil-40566802

  Folha de São Paulo – entrevista com Dari Krein

http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/07/1900472-nunca-houve-desmonte-tao-grande-dos-direitos-trabalhistas-diz-economista.shtml?cmpid=compfb

 Dom Reginaldo – Bispo Referencial da Pastoral Operária Nacional

http://www.pastoraloperaria.org.br/SITE_Conteudo.aspx?Acao=QC_fd84ccf089

 

 
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