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Nova Re(forma) da exploração do capital sobre o trabalho

 

Resultado de imagem para reforma trabalhista 2017 

No dia 11 de novembro entra em vigor um dos maiores retrocessos da historia, nas leis que regiam o embate entre capital e trabalho – a reforma trabalhista. Uma senhora constituição, que muito atendeu e ajudou os trabalhadores com a garantia de seus direitos, é rasgada pelo governo Temer, a mando do capital internacional. Fruto de uma luta incansável de trabalhadores/as pelo direito ao trabalho digno, redução de jornadas, salários, justos, condições dignas, que estavam longe de cumprir tudo aquilo que é de direito. Agora esse horizonte parece mais distante.

Confira abaixo alguns dos mais de 100 pontos alterados na legislação trabalhista que passa a vigorar a partir de 11 de novembro.

 

 

Como era.

Como será.  

Banco de Horas

Até 2 horas extras por dia, que deve ser compensadas em outros dias, no período máximo de um ano.

Até 2 horas extras por dia, que devem ser compensadas no prazo de seis meses.

Contribuição Sindical

A contribuição é obrigatória. O pagamento é feito uma vez ao ano, por meio do desconto equivalente á um dia de trabalho do/a trabalhador/a.

Contribuição sindical será opcional para o/a trabalhador/a. Apenas com a autorização do trabalhador/a.  

Demissão

Quando o/a trabalhador/a pede demissão ou é demitido por justa causa, não tem direito a multa de 40% do FGTS, nem a retirada do fundo. O/a trabalhador pode cumprir o aviso prévio (30 dias) ou a empresa pode pagar o salário referente a um mês sem que o/a trabalhador precise trabalhar.

O contrato de trabalho poderá ser extinto em comum acordo, com pagamento da metade do aviso prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O/a trabalhador/a poderá movimentar ainda até 80% do valor depositado pela empresa na conta do FGTS, mas não terá direito ao seguro desemprego.

Horário de Almoço

O/A Trabalhador/a que trabalha 8 horas por dia, tem o direito mínimo de 1 hora e máximo de 2 horas de intervalo para almoço e descanso.

O intervalo de almoço poderá ser negociado, e o tempo mínimo passa a ser 30 minutos.

Férias

As férias de 30 dias podem ser divididas em dois períodos, sendo que um deles não pode ser menor que 10 dias. Há possibilidade de 1/3 das férias ser pagas em forma de abono.

As férias poderão ser divididas em até 3 períodos, mediante negociação, contanto que uma das etapas seja até 15 dias direto.

Carga horária

A carga horária é limitada a 8 horas diária, 44 horas semanais, podendo haver até 2 horas extras por dia.

A carga horária diária pode ser até 12 horas, com 36 horas de descanso, no limite de 44 horas semanais.

Mulheres grávidas e Lactantes

Mulheres grávidas ou que estão amamentando estão proibidos de trabalhar em lugares insalubres, que ofereça risco para a mãe ou para o bebe (gestante).

É permitido o trabalho de mulheres grávidas e lactantes em lugares de baixa ou média insalubridade, exceto que apresentem atestado médico com orientações contrárias.

Negociação trabalhista

Convenções e acordos coletivos podem estabelecer condições de trabalho diferentes das previstas na legislação apenas se conferir ao trabalhador/a um patamar superior ao que estiver previsto na lei.

Convenções e acordos coletivos poderão prevalecer sobre o que a lei diz. Sindicatos e empresas podem negociar condições de trabalho diferentes das previstas em leis, mas não necessariamente em condições melhores para os/as trabalhadores/as.

Transporte

Transporte fornecido pela empresa pode ser considerado parte da jornada de trabalho.

Deslocamento até a empresa não fará mais parte da jornada de trabalho.

 

* Matéria publica no Jornal Conquistar 246, p. 07, Pastoral Operária Nacional. 

 
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