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8 DE MARÇO

            AS CONSEQUENCIAS DA REFORMA TRABALHISTA PARA  A  MULHER

  Ivete Caribé da Rocha*

                                                                     

          Foi na chamada Revolução Industrial, no século 19, com o surgimento do modelo fabril, em espaços fechados, com suas máquinas e equipamentos, que aumentou significativamente, a participação feminina no trabalho industrial e foi também quando o episódio das greves na indústria têxtil, tiveram a maior participação feminina, em 1857 e 1911, culminando com a morte de mais de 100 mulheres em Nova Iorque, em 25 de março de 1911, motivando a instituição do dia internacional da mulher, em 8 de março.                                                       

 

        No Brasil, as poucas conquistas iniciais das mulheres trabalhadoras, foram introduzidas na Consolidação das Leis do Trabalho, criada pelo presidente Getulio Vargas em 1º de maio de 1943  representando um enorme avanço para a época. Com o passar dos anos, novos direitos trabalhistas foram sendo conquistados pelas mulheres, acabando por ocupar todo um capítulo com mais de 27 artigos na proteção ao trabalho da mulher.  Esses direitos, vão desde a licença-maternidade pelo período de 120 dias no setor privado e 180 dias no serviço público, até a estabilidade na fase de gestação e término da licença maternidade. Com efeito, o Capítulo III da CLT – DA PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER, veio a reunir todos os avanços legais protetivos ao labor feminino, estabelecendo nos artigos 372 ao 401-B, os direitos e vedações nas relações trabalhistas das mulheres, como por exemplo os que tratam do trabalho na fase de gestação, quando é proibida a prestação de serviço em local insalubre, a garantia de estabilidade no emprego, até seis meses após o término da licença maternidade, norma estendida também para o caso de adoção, o direito atribuído pela Lei 11340/06, art. 9º, em que o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica; a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até 6 (seis) meses, o direito a indenização por danos morais, em caso de assédio, preconceito e descumprimento dessas regras, consideradas fundamentais e inegociáveis, foram passos importantes na luta das mulheres.

 

       A reforma Trabalhista recentemente aprovada – Lei 13.467/2017, atendeu aos interesses dos grandes empresários brasileiros, especialmente, do setor financeiro,  na “Teoria do Direito do Trabalho Mínimo”, que pensa na globalização, flexibilização e desregulamentação, com um discurso de que se abrirão mais vagas de trabalho, entre outros argumentos. Contudo, na visão de alguns especialistas em direito  do trabalho, essa reforma, representa um enorme retrocesso nas conquistas legais dos trabalhadores em geral, especificamente para as mulheres. 

         A previsão da jornada de trabalho intermitente, comandada pelo interesse do empregador, traz de volta um modelo de trabalho que reduz o salário e a garantia de um valor certo no final do mês, sem o acesso ao seguro-desemprego. A possibilidade de aumento na jornada de trabalho em regime especial, a ser negociada entre patrão e empregada, por acordo individual, o fracionamento das férias em períodos menores, quando se sabe da enorme dificuldade das mães trabalhadoras durante as férias escolares de seus filhos, a negociação e redução do período de descanso intra jornada, são situações que fragilizam as condições de trabalho para a mulher frente as suas obrigações como mães.

        Porém, a mais grave mudança no direito da mulher trabalhadora, no período de gestação e amamentação, é o que diz respeito ao trabalho em condições insalubres, que antes eram proibidas e agora na nova Lei, mulheres que em fase de amamentação, poderão trabalhar em locais insalubres, independentemente do grau. Só não trabalham se apresentarem atestado médico determinando o afastamento.

        A novidade trazida no propalado “negociado sobre o legislado”, em que prevalecerão as regras assumidas nas Convenções Coletivas de Trabalho, impede que se reclame aquilo que não estiver contemplado na CCT da categoria,  não podendo ser objeto de decisão judicial.

       Por tudo o que se expôs e o que a prática da nova Lei for trazendo nas relações de trabalho, acentua-se a  importância do fortalecimento da organização e compreensão das mulheres, para garantir melhores condições de trabalho, discutir as desigualdades e persistir na luta contra os retrocessos e por novos horizontes.

                                  

 

             * Advogada, especialista em Relações Internacionais. 

             Membro da Comissão Estadual da Verdade – Teresa Urban.           

 

 Acesse o Jornal Conquistar espcial sobre a Mulher: 

              http://www.pastoraloperaria.org.br/Data/Upload1/14fdd5331520036042367_CONQ%20248final.pdf                          

 

                        

 

 
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